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LEI Nº. 1.918, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga.

LEI Nº. 1.771, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga.

LEI Nº. 1.696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (COMPILADA) – Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piratininga e dá outras providências.

LEI Nº. 1.696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piratininga e dá outras providências.

LEI N°. 1.570, DE 27 DE MARÇO DE 2002 – Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de
Piratininga, do Estado de São Paulo, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências.