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LEI COMPLEMENTAR N°. 2.389 DE 17 DE ABRIL DE 2019 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE PIRATININGA, AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N°. 2.346. DE 12 DE ABRIL DE 2018 – DISPÕE SOBRE O AUMENTO E REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.250, DE 18 DE JANEIRO DE 2016 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE PIRATININGA; ALTERA A LEI 1.696/05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR N°. 2.206, DE 10 DE MARÇO DE 2015 –

LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.138, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre alterações no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Piratininga; institui o procedimento de avaliação periódica de desempenho e dá outras providências.