Tag: Legislação

LEI Nº. 2.230, DE 12 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a Criação do Comitê de Investimentos no âmbito do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PIRATININGA.

LEI Nº. 2.229, DE 12 DE MAIO DE 2015 – Dispõe sobre a instituição da alíquota complementar previdenciária para o IPREPI a partir de 2018.

LEI Nº. 2.148, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013 – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.696 de 15 de dezembro de 2005, e dá outras providências.

LEI Nº. 2.143, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013 – Dá nova redação ao § 1º do art. 60 e ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga, bem como dispõem sobre aporte ao IPREPI no caso de excesso de arrecadação.

LEI Nº 2.091, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de
contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

LEI Nº. 2.002, DE 11 DE ABRIL DE 2011 – Cria cargos nos anexos II, da Lei n° 1.122, de 23 de Novembro
de 1.990 , que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Piratininga.

LEI Nº. 1.944, DE 13 DE MAIO DE 2010 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga.

LEI Nº. 1.918, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga.

LEI Nº. 1.771, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 61, da Lei 1.696/2005, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Piratininga.

LEI Nº. 1.696, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 (COMPILADA) – Dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de
Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piratininga e dá outras providências.